A convencionalidade condicionada do standard probatório “além da dúvida razoável” na jurisprudência penal do Superior Tribunal de Justiça
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i3.1480Palavras-chave:
standards probatórios, presunção de inocência, motivação das decisões judiciais, controle de convencionalidade, prova penalResumo
O artigo analisa a convencionalidade condicionada do standard probatório “além da dúvida razoável” na jurisprudência penal do Superior Tribunal de Justiça, à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Formula-se o seguinte problema: a incorporação desse standard pelo STJ é compatível com os parâmetros interamericanos de presunção de inocência e de motivação das decisões judiciais? A pesquisa justifica-se pela necessidade de assegurar racionalidade decisória e controle intersubjetivo da prova no processo penal. Parte-se da hipótese de que seu uso seria predominantemente inconvencional, por ocorrer de forma retórica e sem critérios racionalmente controláveis. Adota-se metodologia quanti-qualitativa, com revisão bibliográfica, análise de precedentes da Corte IDH e exame empírico de 41 acórdãos do STJ, proferidos entre 2020 e 2025. A hipótese não foi confirmada em seu aspecto quantitativo: 24 acórdãos (58,5%) apresentaram uso compatível com os parâmetros convencionais, enquanto 17 (41,5%) revelaram emprego retórico. Conclui-se que a compatibilidade convencional do standard depende de sua concreta operacionalização como regra de julgamento, mediante motivação reforçada, controle racional da suficiência probatória e enfrentamento das hipóteses defensivas.
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Referências
ACCATINO, Daniela. Teoría de la prueba: ¿somos todos “racionalistas” ahora? Revus, n. 39, p. 85-102, 2019. https://doi.org/10.4000/revus.5559
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Epistemologia judiciária e prova penal. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Processo Penal. 11. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.
DANTAS, Beatriz Lodônio; MOREIRA, Thiago Oliveira. The Exercise of Conventionality Control by The Non-Specialized Brazilian Higher Courts. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 203–229, 2023. https://doi.org/10.21680/1982-310x.2021v14n2id32776
FERRER BELTRÁN, Jordi. La decisión probatoria. In: FERRER BELTRÁN, Jordi (coord.). Manual de razonamiento probatorio. Ciudad de México: Suprema Corte de Justicia de La Nación, 2022. P. 397-459.
FERRER BELTRÁN, Jordi. Sobre el deber de motivación de las decisiones probatorias y el juicio por jurados. La sentencia V.R.P., V.P.C. y otros vs. Nicaragua de la Corte IDH. Quaestio facti. Revista internacional sobre razonamiento probatorio, n. 1, p. 359-382,2020. https://doi.org/10.33115/udg_bib/qf.i0.22381
FERRER BELTRÁN, Jordi. Prueba sin convicción: estándares de prueba y debido proceso. 2. ed. Madrid: Marcial Pons, 2025.
FERRER BELTRÁN, Jordi. Valoração racional da prova. 3. ed. São Paulo: JusPodivm, 2026.
GASCÓN ABELLÁN, Marina. Los hechos en el derecho: bases argumentales de la prueba. 3. ed. Madrid: Marcial Pons, 2010.
GONZÁLEZ LAGIER, Daniel. Quaestio Facti: ensaios sobre prova, causalidade e ação. 3. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2025.
GUERRA, Sidney; MOREIRA, Thiago Oliveira. Contornos Atuais do Controle de Convencionalidade Doméstico. In: GONÇALVES, Rubén Miranda; VEIGA, Fábio da Silva (dirs.). Los Desafios Jurídicos a La Gobernança Global: uma perspectiva para los próximos siglos. 1. ed. Brasília-DF: Advocacia-Geral da União, 2017. P. 67-76.
HAACK, Susan. Evidence Matters: Science, Proof, and Truth in the Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2014.
LAUDAN, Larry. Truth, Error, and Criminal Law: An Essay in Legal Epistemology. Cambridge: Cambridge University Press, 2006,
MATIDA, Janaina; VIEIRA, Antonio. Para além do BARD: uma crítica à crescente adoção do standard de prova “para além de toda a dúvida razoável” no processo penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 27, n. 156, p. 221-248, jun. 2019.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MOREIRA, Thiago Oliveira. A Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos pela jurisdição brasileira. Natal: EDUFRN, 2015.
PÁEZ, Andrés; MATIDA, Janaina. Editorial of dossier “Epistemic Injustice in Criminal Procedure”. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, vol. 9, n. 1, p. 11-38, jan./abr. 2023. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i1.821.
PEIXOTO, Ravi. Standards probatórios no direito processual brasileiro. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2025.
PINHO, Ana Cláudia. Garantismo e processo penal: uma racionalidade contra o autoritarismo. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, vol. 12, n. 1, e1369, jan./abr. 2026. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i1.1369.
SILVA, Heloísa T. A.; SILVA JÚNIOR, Walter Nunes. Replication Data for: A convencionalidade condicionada do standard probatório “além da dúvida razoável” na jurisprudência penal do Superior Tribunal de Justiça. SciELO Data, v1, 2026. https://doi.org/10.48331/SCIELODATA.C3WIV4
SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Curso de direito processual penal: teoria (constitucional) do processo penal. 4. ed. Natal: OWL, 2025.
SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal no Direito Processual Criminal. Natal: OWL, 2023.
TARUFFO, Michele. A Prova dos Fatos Jurídicos: Noções gerais. São Paulo: Editora JusPodivm, 2025.
TWINING, William. Rethinking Evidence: Exploratory Essays. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.
WALTER DA ROSA, Luísa. O presente e o possível futuro dos standards probatórios no processo penal brasileiro: necessidade de se pensar criticamente a sua utilização pelos Tribunais Superiores. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 201, n. 201, p. 197–226, 2024. https://doi.org/10.5281/zenodo.10515881%20
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