O raciocínio probatório entre a prova livre e a prova legal: um modelo de normatização do juízo de fato por standards, regras de segunda ordem, critérios e diretrizes
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i3.1589Palavras-chave:
concepção racionalista da prova, raciocínio probatório, juízo de fato, standards probatórios, regras probatórias de segunda ordemResumo
Em um sistema processual alinhado à concepção racionalista da prova, o juízo de fato pode ser normatizado? Guiado por essa questão-problema, este artigo examina a possibilidade de adoção de um sistema intermediário entre os sistemas de prova livre (free proof) e de prova legal (legal proof). Diante do ideal de conferir maior segurança jurídica ao juízo de fato sem engessar o raciocínio judicial diante do caso concreto, apresenta-se a normatização do juízo de fato como uma decisão estratégica (decisão de segunda ordem, conforme Sunstein e Ullmann-Margalit), cujos efeitos devem ser sopesados à luz dos objetivos visados. Propõe-se uma sistematização das proposições normativas aplicáveis ao juízo de fato em quatro espécies (standards probatórios, regras probatórias de segunda ordem, critérios de valoração e diretrizes de valoração), as quais operam em contextos probatórios diversos, cumprem funções distintas e podem ser formalizadas em dispositivos legais ou em teses jurisprudenciais. Por fim, apresentam-se exemplos e um quadro-síntese das quatro espécies. Espera-se, com a sistematização proposta, contribuir para a racionalidade e a segurança jurídica do juízo de fato sem resultar na tarifação da prova.
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