Inteligência de fontes abertas (OSINT) e fundamentação judicial: um padrão tridimensional para a prova penal

Resumo

O emprego da inteligência de fontes abertas (OSINT) na investigação criminal permite localizar, preservar, relacionar e analisar informações digitais publicamente acessíveis. Quando esse processo incorpora inteligência artificial, a aparente objetividade do resultado pode ocultar decisões relativas à seleção dos dados, à autenticidade, à correlação e à atribuição. Nesse contexto, a questão que orienta a pesquisa é a seguinte: quais razões o órgão jurisdicional deve explicitar ao admitir, valorar ou excluir um relatório OSINT assistido por inteligência artificial, para que sua decisão seja passível de controle e compatível com o direito de defesa? Por meio de uma metodologia jurídico-dogmática e de reconstrução argumentativa, complementada pela análise de casos da Argentina, da Espanha e da justiça penal internacional, distingue-se entre fonte, preservação, transformação analítica e relatório. Sustenta-se que a ratificação pelo analista e a referência genérica a protocolos técnicos não são suficientes para fundamentar a decisão. Como contribuição, propõe-se um padrão tridimensional de fundamentação judicial, composto pela legitimidade da obtenção e da utilização, pela confiabilidade epistêmica e pelo contraditório efetivo. Por fim, formula-se uma resposta graduada diante de eventuais vícios: saneamento, necessidade de corroboração, redução da força probatória ou exclusão, conforme sua natureza e repercussão.