Perspectivas quanto à lavagem de provas na colaboração premiada: proposta para controle de abuso processual

Guilherme Brenner Lucchesi; Lucas Gandolfi Vida

doi:10.22197/rbdpp.v7i3.542

Authors

Guilherme Brenner Lucchesi Universidade Federal do Paraná – Curitiba/Paraná http://orcid.org/0000-0001-9505-421X
Lucas Gandolfi Vida Escola da Magistratura Federal do Paraná – Curitiba/Paraná http://orcid.org/0000-0002-7119-5736

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.542

Keywords:

Evidence laundering, Collaboration agreement, Wrongful process.

Abstract

This article identifies a possibility of dissimulation or concealment of the origin of unusable information in criminal proceedings as a source of evidence, in order to give an appearance of legitimacy to its origin, especially in awarded collaboration agreements. This phenomenon is dubbed “evidence laundering” by the authors and is of yet a procedural situation that is still insufficiently discussed in legal scholarship. To analyze this phenomenon, this article begins by examining the legal nature of awarded collaboration agreements, as well as the steps of their procedure. By analyzing evidence laundering from a perspective of preserving the chain of custody of evidence, the aim is to identify the legal consequences of this phenomenon. Based on the experience of CADE’s leniency program, possible measures to control this malfeasance by the prosecution are proposed. In conclusion, the article raises the possibility of establishing a single awarded collaboration center, combined with the dissemination of good practices in negotiating deals, as means to improve the evidence arising from these agreements, bringing greater legal certainty to would-be collaborators and avoiding evidence laundering.

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Author Biographies

Guilherme Brenner Lucchesi, Universidade Federal do Paraná – Curitiba/Paraná

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutor em Direito pela UFPR. Master of Laws (LL.M.) pela Cornell Law School (EUA). Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFPR. Vice-coordenador do Curso de Direito da UFPR. Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR (Capes 6). Diretor Financeiro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Gestão 2021/2023. Advogado criminal. Inscrito na Ordem dos Advogados do Estado de Nova York, Estados Unidos da América (NYSB).
Lucas Gandolfi Vida, Escola da Magistratura Federal do Paraná – Curitiba/Paraná

Pós-graduando em Direito Público e Direito Contemporâneo pela Escola da Magistratura Federal do Paraná. Graduado em Direito pelo Centro Universitário UniCuritiba. Pincadista da 40ª Edição do Programa de Intercâmbio do CADE.

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