Prisão cautelar, argumentação e proporcionalidade: uma proposta para a fundamentação das decisões judiciais

Abstract

A pesquisa busca solucionar o problema da falta de um modelo adequado para a fundamentação das decisões que tratam sobre prisões cautelares tendo em vista a sua inadequada aplicação prática. Utiliza-se como hipótese um modelo argumentativo baseado na proporcionalidade e apresentado em forma de axiomas, o qual seria capaz de resolver o problema da fundamentação, pois atrelado a preservação de direitos fundamentais. Objetiva-se, então, estabelecer um modelo para a fundamentação de decisões judiciais que tratam sobre prisões cautelares com vistas a reduzir a discricionariedade. Para atingir o objetivo do estudo, foi empregado o método dedutivo, além dos meios de pesquisa eletrônico e bibliográfico. As pesquisas se deram por meio de doutrinas gerais e específicas sobre o assunto, bem como artigos científicos. Como referencial teórico utiliza-se a doutrina de Robert Alexy, de Luigi Ferrajoli, bem como a crítica hermenêutica do direito de Lenio Streck. Conclui-se pela necessária utilização da proporcionalidade a partir de uma leitura da hermenêutica filosófica pela decisão que decreta ou mantém prisões cautelares, sendo sempre necessário atentar-se para a gravidade da medida imposta e o fim que ela procura tutelar. Não se deve admitir medidas inadequadas, desnecessárias ou extremamente gravosas, devendo-se observar as circunstâncias concretas do fato, sendo incabíveis motivações genéricas e abstratas.