Quebra do segredo profissional por padres católicos: (im)possibilidade de violação do sigilo sacramental

Samyle Regina Matos Oliveira; Thyerrí José Cruz; Luiz Fernando Kazmierczak

doi:10.22197/rbdpp.v6i2.286

Authors

Samyle Regina Matos Oliveira Universidade Federal da Bahia – Salvador/BA, Brasil http://orcid.org/0000-0002-0221-7719
Thyerrí José Cruz Universidade Tiradentes – Aracaju/SE, Brasil http://orcid.org/0000-0001-7250-0790
Luiz Fernando Kazmierczak Faculdades Integradas de Ourinhos – Ourinhos/SP, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0653-6255

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i2.286

Keywords:

Catholic confession, Illicitness, Intimacy, Violation.

Abstract

Sacramental secrecy raises major discussions about the violation of professional secrecy, a conduct typified by art. 154 of the Brazilian Penal Code, due to the absolute character of its inviolability, for catholic doctrine, and the hypothesis of justification, exceptions elaborated by the Brazilian criminal doctrine. The main purpose of this article is to analyze the inviolability of sacramental secrecy, and whether this nature persists, even with the incidence of an exclusion of illegality or consent from the penitent. The methodology undertaken, based on a bibliographic survey that considered both catholic and legal norms, as well as the Brazilian criminal doctrine, allowed to identify that the duty to protect professional secrecy is absolute, in the case of confessors priests, regardless of the content of the confession given by the penitent or their consent to the reveal, as they owe obedience to lay and canon law, which, in their provisions, establish normative guarantees both to the free exercise of religious ministry, and to the freedom and intimacy of the confidant in the act of exposing their sins exempt from any punishment for information given via confession.

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Author Biographies

Samyle Regina Matos Oliveira, Universidade Federal da Bahia – Salvador/BA, Brasil

Doutoranda em Direito pela UFBA. Coordenadora do curso de Direito da Universidade Tiradentes, campus Propriá-SE. Advogada. Professora das disciplinas de Direito Penal e Direito Internacional. Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná.
Thyerrí José Cruz, Universidade Tiradentes – Aracaju/SE, Brasil

Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes. E-mail: thyerricruzdireito@outlook.com.
Luiz Fernando Kazmierczak, Faculdades Integradas de Ourinhos – Ourinhos/SP, Brasil

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) na Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (2004). Atualmente é professor nas disciplinas de Direito Penal e Processo Penal no curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos (Unifio).

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