v. 10 n. 3 (2024)

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DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v10i3

Publicado: 20.11.2024

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Fundamentos de Direito Processual Penal

Direito da pessoa imputada ao anonimato digital

Jamilla Monteiro Sarkis
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Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

Variações na aplicação dos acordos de não persecução penal em Maracanaú/CE: um estudo de caso sobre a dosimetria da pena de prestação pecuniária

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Sidney Soares Filho, Iuri Rocha Leitão
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A persecução penal dos crimes dos poderosos na América Latina: um estudo comparado entre Brasil e Chile

Chiavelli Facenda Falavigno, Claudio González-Guarda
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A citação por aplicativos de mensagens (WhatsApp) no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com o direito ao contraditório

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Em busca do reenvio perdido: Uma análise crítica da solução prevista para a impugnação da sentença condenatória no Código de Processo Penal Federal da República Argentina

Ernesto Matías Díaz
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Teoria da Prova Penal

A obtenção das provas digitais no processo penal demanda uma disciplina jurídica própria? Uma análise do conceito, das características e das peculiaridades das provas digitais

Marta Saad, Helena Costa Rossi , Pedro Henrique Partata
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Direitos Humanos e standards de investigação: uma análise a partir das interceptações telefônicas no processo penal cubano

Yenisey González Rodríguez
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A aplicação do in dubio pro societate na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma pesquisa empírica

Gustavo Henrique Holanda Dias Kershaw
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Infiltração em mundos virtuais. A regulação de agentes encobertos diante dos direitos fundamentais

Salomé Lannier
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Medidas Cautelares

Prisão Preventiva no Chile: Pressão da Gestão do Tempo e Padronização

Javier Velásquez Valenzuela, Ignacio Riquelme Espinosa
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Processo Penal Internacional e Cooperação Jurídica

O TPI ingressa no futuro: a revolução ou evolução das provas digitais?

Hanna Kuczyńska
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Superando obstáculos às provas digitais no caso ucraniano: novos atores e critérios

Shepitko Valery, Mykhaylo Shepitko, Kateryna Latysh
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