As Abordagens Policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das cortes constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial

Gabriela Ponte Carvalho; Evandro Piza Duarte

doi:10.22197/rbdpp.v4i1.109

Authors

Gabriela Ponte Carvalho Universidade de Brasília (UnB) - Brasília/DF http://orcid.org/0000-0002-7162-9100
Evandro Piza Duarte Universidade de Brasília (UnB) - Brasília/DF http://orcid.org/0000-0002-0077-0297

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.109

Keywords:

Fundamental rights, right to remain silent, rights of the accused, criminal procedure, Miranda v. Arizona, suspect.

Abstract

This study analyzes the doctrine about the rights of the accused in the United States of America, through an examination of the Miranda v. Arizona case. It explores how the privilege against self-incrimination is applied in the phase of police investigation. Thus, it is intended to demonstrate the differences between the American and the Brazilian laws, highlighting, in the latter, the formality in the implementation of such rights. Such a formality indicates the responsibility for allowing institutional violence that lies in the decisions of the Brazilian Supreme Court, which, unlike the American Court, does not cope with the practical and constitutional aspects of the custody of suspects and the confessions obtained during a police investigation.

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Author Biographies

Gabriela Ponte Carvalho, Universidade de Brasília (UnB) - Brasília/DF

Advogada, Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
Evandro Piza Duarte, Universidade de Brasília (UnB) - Brasília/DF

Professor de Direito Processual Penal e Criminologia na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Direito pela UFSC e Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

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