Testimonial Epistemic Injustice against family members of victims of police lethality in criminal legal system
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i1.1245Keywords:
Police lethality; epistemic injustice; legal epistemology; victim-family members; testimonial evidenceAbstract
This article examines the legal framework and modes of participation of family members of victims of police killings in criminal accountability proceedings arising from police interventions resulting in death. It highlights the central role of the victim’s biography in prosecutions, as well as the fragmented and hierarchically uneven set of legal norms that regulate such cases. Based on two case studies of deaths resulting from police intervention, the research combines procedural analysis, semi-structured interviews, and participant observation in a jury court, in order to reconstruct the institutional biography of victim-families throughout their trajectory within the criminal justice system. Drawing on the work of Miranda Fricker, Jennifer Lackey, and other critical theorists, the study argues that the participation of victims’ families is shaped by epistemic injustice in three main forms: the discrediting of the victims and their relatives, the excessive credibility granted to police narratives, and the restriction of their epistemic agency — all of which constitute a form of testimonial epistemic injustice. These dynamics directly affect how families engage in the processes of police accountability, ultimately victimizing them a second time.
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References
ALVES, D. Rés negras, juízes brancos: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana. Revista CS, n. 21, p. 97-120, 2017. DOI: https://doi.org/10.18046/recs.i21.2218.
ANDERSON, Elizabeth. Epistemic justice as a virtue of social institutions. Social Epistemology, v. 26, n. 2, p. 163-173, 2012. DOI: https://doi.org/10.1080/02691728.2011.652211.
AYALA YANCCE, Rafael. Credibilidad testimonial del testigo en el proceso penal. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 6, n. 1, p. 453-480, jan./abr. 2020. DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.246.
BADARÓ, Gustavo. Editorial dossiê “Prova penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos”. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 43-80, jan./abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.114.
CAPPI, Riccardo. A teorização fundamentada nos dados: um método possível na pesquisa empírica em direito. In: MACHADO, Maíra (org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. p. 391-422. Disponível em: http://reedpesquisa.org/livro-digitalpesquisar-empiricamente-o-direito/. Acesso em: 8 abr. 2025.
CECCHETTO, Fátima Regina; MUNIZ, Jacqueline de Oliveira; MONTEIRO, Rodrigo de Araujo. "Basta tá do lado" - a construção social do envolvido com o crime. Caderno CRH, v. 31, n. 82, p. 99-116, jan./abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.9771/ccrh.v31i82.24450.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 24. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2008.
DE PAULA RAMOS, Vitor. Presuntivismo e falsa contraposição entre mentira e verdade [...]. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 8, n. 3, p. 1229-1260, set./dez. 2022. DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i3.740.
DIAS, Gabriel Bulhões Nóbrega. A advocacia criminal, a investigação defensiva e a luta pela paridade de armas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 150, p. 145-187, dez. 2018.
DRUMMOND, Julia dos Santos; PINHEIRO, Luciano Santana. Do negro-vida ao pretuguês: contribuições do pensamento social brasileiro negro para o Direito. Revista Direito GV, São Paulo, v. 20, e2409, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202409.
FERREIRA, Poliana da Silva. A responsabilização da polícia que mata: um estudo de caso [...]. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito de São Paulo, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2019. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/handle/10438/27441. Acesso em: 8 abr. 2025.
FERREIRA, Poliana da Silva. Justiça e letalidade policial. São Paulo: Editora Jandaíra, Justiça Plural, 2021.
FERREIRA, Poliana da Silva. Nas águas turvas do penal: os fatos e a prova [...]. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 7, n. 3, p. 2245-2282, set./dez. 2021. DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.582.
FERREIRA, Poliana da Silva. Unindo pontas soltas: racismo institucional, letalidade policial e sistema de justiça. Revista Videre, Dourados–MS, v. 13, n. 28, set. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.13816. Acesso em: 8 abr. 2025.
FERREIRA, Poliana da Silva; CAPPI, Riccardo. Contando as mortes de jovens negros: narrativas de um real insustentável. Cadernos do CEAS: Revista Crítica de Humanidades, n. 238, p. 543-567, 2016. DOI: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2016.n238.p543-567.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do estado brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, DF, 2006.
FRANKENBERG, Ruth. Race, sex and intimacy I: Mapping a discourse. Minneapolis: University of Minnesota, 1999. p. 70-101.
FRICKER, Miranda. Injustiças testemunhais institucionalizadas: a construção do mito da confissão. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 9, n. 1, p. 39-64, jan./abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i1.820.
GODOI, Rafael et al. Letalidade policial e respaldo institucional: perfil e processamento dos casos de “resistência seguida de morte” na cidade de São Paulo. Revista de Estudios Sociales, n. 73, p. 58-72, 2020. DOI: https://doi.org/10.7440/res73.2020.05.
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
LACKEY, Jennifer. False confessions and testimonial injustice. Journal of Criminal Law and Criminology, Chicago, v. 110, n. 1, p. 43-68, 2020. DOI: https://doi.org/10.1093/oso/9780192864109.003.0003.
MARDEGAN, Alexssandra M. Injustiça epistêmica: a prova testemunhal e o preconceito identitário no julgamento de crimes contra a mulher. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 9, n. 1, p. 65-100, jan./abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i1.788.
MATIDA, Janaina; HERDY, Rachel. As inferências probatórias: compromissos epistêmicos, normativos e interpretativos. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 73, p. 133-155, jul./set. 2019.
NAVARRO, Marcelo Ribeiro Dantas; DE LUCENA MOTTA, Thiago. Injustiça epistêmica agencial no processo penal e o problema das confissões extrajudiciais retratadas. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 9, n. 1, p. 129-166, jan./abr. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i1.791. Acesso em: 8 abr. 2025.
NUÑEZ, Izabel S. “Aqui não é casa de vingança, é casa de justiça!”: moralidades, hierarquizações e desigualdades na administração de conflitos do tribunal do júri da comarca do Rio de Janeiro. 2018. Tese (Doutorado em Antropologia) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
PINHEIRO, Luciano Santana. A letalidade policial pelo olhar dos familiares-vítima: desafios e estratégias teórico-metodológicas. In: LIMA, Michel Lobo Toledo; DE LIMA, Roberto Kant (org.). Entre normas e práticas. Rio de Janeiro: Autografia, 2021.
PINHEIRO, Luciano Santana. “A gente formiga e eles elefantes”: o direito na narrativa de familiares de vítimas da letalidade policial em Feira de Santana. 2019. Relatório de pesquisa – Escola de Direito, Fundação Getulio Vargas, São Paulo. Disponível em: https://pibic.fgv.br/relatorios/gente-formiga-e-eles-elefantes-o-direito. Acesso em: 8 abr. 2025.
PINHEIRO, Luciano Santana. Familiares-vítima da letalidade policial e o Sistema de Justiça: aspectos jurídico-políticos de uma relação complexa. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2023.
PINHEIRO, Luciano Santana. Os sentidos de justiça nas narrativas de familiares-vítima da letalidade policial. Revista REDES, Canoas v. 13, n. 2, 2025. DOI: https://doi.org/10.18316/redes.v13i2.11527.
SANTOS, Breno. Injustiças epistêmicas, dominação e virtudes. In: ETCHEVERRY, Kátia Martins; MÜLLER, Felipe de Matos (org.). Ensaios sobre epistemologia do testemunho. Porto Alegre: Editora Fi, 2017. p. 143-172.
SCHRITZMEYER, Ana Lucia Pastore. Na dúvida, foi moralmente condenada ao invés de legalmente absolvida: etnografia de um julgamento pelo Tribunal do Júri de São Paulo, Brasil. Revista de Antropologia, v. 63, n. 3, e178180, 2020. DOI: https://doi.org/10.11606/1678-9857.ra.2020.178180.
SILVA, Érika C. da; FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. A Defensoria Pública no Brasil: Gênero, Raça e Poder. Direito Público, v. 18, n. 98, 2021. DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.5309.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, ano 12, n. 2, p. 229-260, 2018. DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2018.31959
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