Equipes Conjuntas de Investigação, atuação extraterritorial e soberania:evolução conceitual e modelos comparados

Paulo Roberto Galvão de  Carvalho

doi:10.22197/rbdpp.v12i3.1385

Authors

Paulo Roberto Galvão de Carvalho Escola Superior do Ministério Público da União – Brasília, DF, Brasil https://orcid.org/0009-0000-8444-5872

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i3.1385

Keywords:

Joint Investigation Teams, extraterritorial activity, sovereignty, comparative law

Abstract

The article examines whether the participation of foreign officers (seconded members) in extraterritorial activities within Joint Investigation Teams (JITs) is compatible with Brazilian state sovereignty. It identifies sufficient normative bases for establishing JITs in Brazil, while noting a gap in regulating their creation, functioning, and operational limits. It analyzes the concept of sovereignty employed in Brazilian case law developed in letters rogatory and mutual legal assistance requests, then traces the historical evolution of the concept and argues that the prevailing paradigm is relational, networked and cooperative sovereignty. From an analytical perspective, it reviews the legal frameworks of Portugal, Italy, and France to identify rules for extraterritorial activity and concludes that such activity can be admitted without violating sovereignty. These models suggest parameters to address Brazil’s regulatory gap and support the conclusion that extraterritorial activity in JITs can be understood as a cooperative, relational exercise of sovereignty.

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Author Biography

Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Escola Superior do Ministério Público da União – Brasília, DF, Brasil

Mestre em Direito Público (LL.M.) pela London School of Economics and Political Science (LSE), Londres, Reino Unido (2013). Especialista em Cooperação Jurídica Internacional pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Brasília (2025). Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2001). Procurador da República do Ministério Público Federal desde 2004. Ex-Defensor Público da União e ex-Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.

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