A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos

Heloisa Estellita

doi:10.22197/rbdpp.v4i2.141

Authors

Heloisa Estellita FGV Direito SP - São Paulo/SP http://orcid.org/0000-0002-5054-4116

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.141

Keywords:

Service of the sentence, presumption of innocence, legality.

Abstract

The instrumentalism and flexibility of the legal norms that prevail today in our legal culture, especially in its jurisprudential component, create inequality and insecurity. The case of the enforcement of a criminal sentence pending judgement before high courts depicts the methods for this sake and proves that its outcome is the denial of equality and security. This essay deals with the arguments developed on the adjudication of HC 126.292 by the Brazilian Supreme Court in order to corroborate its findings.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Heloisa Estellita, FGV Direito SP - São Paulo/SP

Agraciada com a Humboldt Research Fellowship para realização de Pós-doutorado na Alemanha, na Ludwig-Maximilians-Universität de Munique e na Universidade de Augsburg (2015-2017), em cooperação com a CAPES. Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2004). Mestre em Direito (UNESP, 2001). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu (Universidade de Coimbra, 2001). Professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas e coordenadora do Grupo de Ensino e Pesquisa em Direito Penal Econômico na mesma instituição.

References

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001.

AMARAL, Thiago Bottino do. Habeas corpus nos Tribunais Superiores: uma análise e proposta de reflexão. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, 2016.

AMARAL, Augusto J.; CALEFFI, Paulo S. Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 3, n. 3, p. 1073–1114, 2017. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i3.102

AMARAL, Marianne G.; SUXBERGER, Antonio H. A execução provisória da pena e sua compatibilidade com a presunção de inocência como decorrência do sistema acusatório. Revista de Direito Brasileira, v. 16, n. 7, p. 186–210, 2017. https://doi.org/10.5585/rdb.v16i7.500

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

BADARÓ, Gustavo Henrique; LOPES JÚNIOR, Aury. Presunção de inocência: do conceito de trânsito em julgado da sentença penal condenatória. 2016. Disponível em: <http://www.emporiododireito.com.br/wp-content/uploads/2016/06/Parecer_Presuncao_de_Inocencia_Do_concei.pdf> Acesso em: 20 fev. 2018.

BARROSO, Luís Roberto; SCHIETTI, Rogério. Execução penal, opinião e fatos. Folha de São Paulo, 02/02/2018. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/02/luis-roberto-barroso-e-rogerio-schietti-execucao-penal-opiniao-e-fatos.shtml>. Acesso em: 20 fev. 2018.

CARVALHO, Salo de; WUNDERLICH, Alexandre. Crítica à execução antecipada da pena: a revisão da Súmula 367 pelo STJ. In: Crítica à execução penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 447–462.

GRECO, Luís. Conveniência e respeito. Sobre o hipotético e o categórico na fundamentação do Direito Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 95, p. 43-83, 2012.

GRECO, Luís. Lo vivo y lo muerto en la teoria de la pena de Feuerbach. Madrid: Marcial Pons, 2015.

LEITE, Alaor. Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros. Os conceitos de autor e partícipe na AP 470 do Supremo Tribunal Federal. In: GRECO, Luís [et al.]. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 2014, p. 123–168.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MORAES, Maurício Zanóide de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

NEUMANN, Ulfrid. Bedingungen der Validität des naturalistischen Fehlschlusses. In: Festschrift für Matthias Mahlmann. Baden-Baden: Nomos, 2011, p. 62–70.

QUEIROZ, Rafael M. R. A presunção de inocência libertada. Jota, 2018. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/presuncao-de-inocencia-libertada-28022018>. Acesso em 28 mar. 2018.

REIS, Thiago. Dogmática e incerteza normativa: crítica ao substancialismo jurídico do direito civil - constitucional. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 11, p. 213–238, 2017.

SCHIETTI, Rogério; BARROSO, Luís Roberto. Execução penal, opinião e fatos. Folha de São Paulo, 2018. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/02/luis-roberto-barroso-e-rogerio-schietti-execucao-penal-opiniao-e-fatos.shtml?loggedpaywall>. Acesso em: 02 mar. 2018.

SILVA, Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais, v. 798, p. 23–50, 2002.

STRECK, Lenio Luiz. O que é isto - decido conforme a minha consciência? 4. ed. ele. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

STRECK, Lenio Luiz. Os limites semânticos e sua importância na e para a democracia. Revista da AJURIS, v. 41, n. 135, p. 173–187, 2014.

SUXBERGER, Antonio H.; AMARAL, Marianne G. A execução provisória da pena e sua compatibilidade com a presunção de inocência como decorrência do sistema acusatório. Revista de Direito Brasileira, v. 16, n. 7, p. 186–210, 2017. https://doi.org/10.5585/rdb.v16i7.500