Ânimo persecutório do magistrado: a quebra do dever de imparcialidade e sucessivas decisões contrárias ao direito à prova defensiva

Fábio Agne Fayet; Roberta Eggert Poll

doi:10.22197/rbdpp.v4i2.143

Authors

Fábio Agne Fayet Faculdade da Serra Gaúcha – Caxias do Sul/RS http://orcid.org/0000-0002-3673-4538
Roberta Eggert Poll Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul http://orcid.org/0000-0002-0667-2962

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.143

Keywords:

Impartiality, Judge, Persecutory mood, Motivation, Right to proof.

Abstract

The theme of this article is the persecutory mood of the magistrate in disfavor of the accused. The object of analysis of the work is the verification of the breach of the duty of impartiality of the magistrate when analyzing the records, through the application of successive understandings contrary to the interests of the accused. The research hypothesis is the verification of the existence or not of a duty of impartiality of the magistrate before motivated decisions, given in the independent exercise of the jurisdictional activity and can be challenged by autonomous action or action, with clear persecutory character. The method of approach will be deductive, adopting as a bibliographical procedure. Firstly, this article proposes a reading on the impartiality and protagonism of the magistrate in order to indicate how contemporary literature has been seeing the judge's position vis-à-vis the accused, and then to analyze the issue of breach of the duty of impartiality before successive decisions that translate into a persecutory performance of the judge.

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Author Biographies

Fábio Agne Fayet, Faculdade da Serra Gaúcha – Caxias do Sul/RS

Possui Graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1998), Mestrado em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000) e Doutorado em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2017). Atualmente é professor da Faculdade da Serra Gaúcha e advogado criminalista - FAYET Advogados Associados S/C. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, direito penal do inimigo, menor infrator, processo penal e direito penal econômico.
Roberta Eggert Poll, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Advogada Criminalista, vinculada ao Conselho Seccional do Rio Grande do Sul. Atuante na área junto à Fayet Advocacia Criminal. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2018). Especialista em Direito Público pela UNESA (2013). Graduada em Direito pela UNESA (2010). Autora de publicações e artigos em revistas especializadas. Professora, palestrante e congressista na área.

References

ARAMBURO RESTREPO, José Luís. El papel del juez: una aproximación teórica. Pensamiento Jurídico, Bogotá, ano 16, n. 27, p. 85-106, jan./abr. 2010.

ARAÚJO, Francisco Fernandes de. A parcialidade dos juízes. Campinas: Edicamp, 2002.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahly. Direito a um julgamento por juiz imparcial: como assegurar a imparcialidade objetiva do juiz nos sistemas em que não há a função do juiz de garantias. In: BONATO, Gilson (Org.). Processo Penal, Constituição e Críticas – Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 343-360.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Direito processual penal. Tomo I. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

BATISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Reflexões sobre o dever de fundamentação das decisões judiciais e a imparcialidade judicial: “o que falar quer dizer” e o que dizer não quer falar? Amazon´s Research and Environmental Law, Ariquemes, ano 3, n. 3, p. 107-130, set. 2015. https://doi.org/10.14690/2317-8442.2015v33169

CABRAL, Antônio. Imparcialidade e impartialidade. Por uma teoria sobre repartição e incompatibilidade de funções nos processos civil e penal. Revista de Processo, São Paulo, ano 32, n. 149, p. 339-364, jul. 2007.

CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

CARNELUTTI, Francesco. Derecho procesal civil y penal: principios del proceso penal. Tradução de Santiago Sentis Melendo. Buenos Aires: Ediciones Juridicas Europa-America, 1971.

CARVALHO, Saulo de. O papel dos atores no sistema penal na era do punitivismo. O exemplo privilegiado da aplicação da pena. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

CORDÓN MORENO, Faustino. Las garantias constitucionales del proceso penal. 2. ed. Navarra: Arazandi, SA, 2002.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios gerais do Direito Processual Penal Brasileiro. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, ano 1, n. 1, p. 26-51, jul. 2001.

EYMERICH, Nicolau. Directorium Inquisitorum: Manual dos Inquisidores: Escrito por Nicolau Eymerich em 1376, revisto e ampliado por Francisco de La Peña em 1578. Rio de Janeiro: Rosa dos Ventos, Brasília: Fundação Universidade de Brasília, 1993.

FAZZALARI, Elio. Instituições de Direito Processual. Tradução de Eliane Nassif. 8. ed. Campinas: Imprenta, 2006.

GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal. Abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. Cases da Corte Interamericana, do Tribunal Europeu e do STF. Porto Alegre: Atlas. 2. ed., 2015.

GIACOMOLLI, Nereu José; DUARTE, Liza Bastos. O mito da neutralidade na motivação das decisões judiciais: aspectos epistemológicos. Revista da Ajuris, Porto Alegre, ano 33, n. 102, p. 288-307, jun. 2006.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no processo penal: introdução principiológica à teoria do ato processual irregular. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

GOLDSCHMIDT, Werner. La imparcialidad como principio básico del proceso: la partialidad y la parcialidade. Madrid: Gráfica Clemares, 1950.

GRINOVER, Ada Pellegrini. A iniciativa instrutória do Juiz no processo penal acusatório. Revista Forense, Rio de Janeiro, ano 95, n. 347, p. 72-79, jul./set. 1999.

GRINOVER, Ada Pellegrini. A marcha do processo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000.

GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antônio Scarance; GOMES FILHO, Antônio Magalhães. As Nulidades do Processo Penal. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.

KENNEDY, Duncan. Libertad y restricción en la decisión judicial. Bogotá: Universidad de Los Andes, 1998.

LARENZ, Karl. Metodología de la Ciencia del Derecho. Barcelona: Ariel, 1994.

LEONE, Giovanni. Come si svolge un processo penale. Torino: ERI, 1967.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

LOPES JR., Aury. (Re)pensando os sistemas processuais penais em democracia: a estafa do tradicional problema inquisitório x acusatório. Boletim Informativo IBRASPP, São Paulo, ano 03, n. 05, p. 17-18, fev. 2013.

LOPES JR., Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2015.

MACHADO, Antônio Alberto. Curso de processo penal. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MARINHO MARQUES, Leonardo Augusto. Inquisitório versus acusatório: não vamos superar a dualidade sem demarcá-la. Boletim Informativo IBRASPP, São Paulo, ano 03, n. 04, p. 9-10, jan. 2013.

MAYA, André Machado. Imparcialidade e processo penal: da prevenção da competência ao juiz de garantias. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis. Tradução de Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. A motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao Estado de Direito. In: Temas de Direito Processual. São Paulo: Saraiva, 1988.

NALINI, José Renator. Humildade do juiz. Disponível em: <http://portal.tjro.jus.br/documents/18/24335/A+HUMILDADE+DO+JUIZ.pdf>. Acesso em: 06 de fev. 2018.

NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

POZZEBON, Fabrício Dreyer de Ávila. A imparcialidade do juiz criminal enquanto ausência de causas de impedimento ou de suspeição. Direito e Justiça, Porto Alegre, ano 39, n.1, p. 116-220, jan./jun. 2013.

POZZEBON, Fabrício Dreyer de Ávila. A imparcialidade do juiz no processo penal brasileiro. Revista da Ajuris, Porto Alegre, ano 34, n. 108, p-116-120, dez. 2007.

PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

RITER, Ruiz. Imparcialidade no processo penal: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva. 2016. 196f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.

URARI, Marcelo Fernandez Cardillo de Morais. Modos de obtenção do convencimento do julgador: análise dos sistemas processuais penais. 2009. 173f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.

ZAFFARONI, Eugênio Raul. Poder Judiciário: Crises acertos e desacertos. Tradução: Juarez Tavares. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.