Prisão cautelar e prazo razoável na jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros

Daiana Santos Ryu

doi:10.22197/rbdpp.v5i1.176

Authors

Daiana Santos Ryu Universidade de São Paulo http://orcid.org/0000-0001-5920-0902

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i1.176

Keywords:

reasonable time, pre-trial detention, jurisprudence.

Abstract

Being the pre-trial detention the most severe precautionary measure and considering that the Judiciary has been trivializing its application, by totalizing approximately 40% of provisional prisoners in prisons custody, this present research aims to analyze the Superior Courts decisions when deliberating about the reasonableness of the precautionary prison. In conclusion, it is intended to expose how the precautionary prison duration has been deliberated on writs judgment, analyzing its content, along with the method applied when computing the precautionary prison term reasonableness. According to the statistics presented, the national Superior Courts demonstrate propensity on maintaining extended provisional prison by using generic assertion, validating the precautionary prison significant rate in Brazil.

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Author Biography

Daiana Santos Ryu, Universidade de São Paulo

Doutoranda e Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (2018).Pós-graduada em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2017). Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2013).Membro do Corpo de Pareceristas do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Advogada.

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