Cooperação jurídica internacional na Operação “Lava Jato”: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais.

Fábio Ramazzini Bechara; Gianpaolo Poggio Smanio; Karin Bianchini Girardi

doi:10.22197/rbdpp.v5i2.229

Authors

Fábio Ramazzini Bechara Mackenzie - São Paulo/SP http://orcid.org/0000-0001-9680-537X
Gianpaolo Poggio Smanio Mackenzie - São Paulo http://orcid.org/0000-0002-5835-4392
Karin Bianchini Girardi Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP http://orcid.org/0000-0003-2442-3617

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.229

Keywords:

“Lava Jato” case, International legal cooperation, Universal legal standard, Legal system differences.

Abstract

This article is focused on analyzing, from the data on international cooperation cases in the "Lava Jato" operation, which variable (s) would have influenced the more proactive position of the countries in the implementation of aid applications, despite the diversity between the legal systems. The hypothesis is that the process of internationalization of human rights in the normative sense, and of the respective thematic agendas, such as money laundering, corruption, organized crime, among others, encouraged the adoption of a normative standard that harmonizes the process of interlocution and understanding between different countries.

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Author Biographies

Fábio Ramazzini Bechara, Mackenzie - São Paulo/SP

Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (2010). Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Pesquisador Visitante do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (2016). Woodrow Wilson Center Global Fellow/Washington (2017-2019). Formação Complementar pela Escola Diplomática de Madri/Espanha (2005). Professor dos Programas de Graduação e Pós-Graduação de Mestrado/Doutorado em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e outras Legitimidades da Universidade de São Paulo. Membro do GACINT - Grupo de Análise de Conjuntura Internacional da Universidade de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Ministério da Justiça, desde 2010. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo desde 1996. É Secretário Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça.
Gianpaolo Poggio Smanio, Mackenzie - São Paulo

Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Professor e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Professor colaborador na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Coordenador Adjunto da Comissão Solidariedade e Integração Regional e Membro da Comissão APCN da Área do Direito da CAPES. Tem experiência na área de Direito Penal, com ênfase em nos seguintes temas: Direito Penal Econômico, Responsabilidade Penal, Juizado Especial Criminal e Interesses Difusos.
Karin Bianchini Girardi, Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP

Graduada em Direito (2003) e Mestre em Direito Político e Econômico (2018) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie . Atualmente é analista judiciário, da área judiciária, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tem experiência em Direito Penal, com ênfase em delitos contra a ordem econômica e tributária e contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro.

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