A implementação da Procuradoria Europeia – a emergência de um modelo de intervenção penal entre a cooperação e a integração penal?

Margarida Santos

doi:10.22197/rbdpp.v5i2.240

Authors

Margarida Santos Universidade do Minho http://orcid.org/0000-0001-5996-9850

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.240

Keywords:

Criminal intervention in the European Union, Regulation of the European Public Prosecutor's Office, new model of criminal intervention.

Abstract

The criminal intervention of the European Union has been marked by a movement of expansion, of intensive acceleration and proliferation of legal instruments, especially since the Treaty of Lisbon, emphasizing the logic of mutual recognition, cooperation and harmonization. The European Union is one step away from initiating a transnational criminal prosecution through the publication of Council Regulation (EU) 2017/1939 of 12 October 2017 implementing enhanced cooperation on the establishment of the European Public Prosecutor’s Office (‘the EPPO’). On the basis of the evolution and metamorphoses felt in criminal intervention in the European Union, especially since the Treaty of Lisbon, which are intended to give an initial account, the main aim of this work is to understand the meaning and scope of the European Public Prosecutor's Regulation, capturing the new model of criminal intervention that is on the horizon. Are we one step closer to criminal integration, or is the European Public Prosecutor's Office just another step on this path? What is its contribution to a true criminal justice system? And on this path, should the European Public Prosecutor's Office see its scope extended to certain “serious crimes with a cross-border dimension”?

Downloads

Download data is not yet available.

References

ASP, Petter et. al. Manifiesto sobre la política criminal europea, 2009. Disponível em <http://www.crimpol.eu./wp-content/Spanisch_Manifest_gesetzt-korr.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2019.

BECK, Ulrich, Risikogesellschaft. Auf dem Weg in eine andere Moderne. Frankfurt a.M.: Suhrkamp, 1986.

CSONKA, Peter. General presentation of the proposal and main issues: the state of negotiations, solutions reached and main issues to be resolved, In: SANTOS, Margarida, MONTE, Mário Ferreira e MONTEIRO, Fernando Conde (coord.). Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia. Braga: Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos/Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2017. Disponível em <http://www.jusgov.uminho.pt/publicacoes/os_novos_desafios_cooperacao_jud_e_policial_ue_implementacao_da_pe/>. Acesso em: 28 mar. 2019.

DELMAS-MARTY, Mireille. Les contradictions du droit pénal. Revue de science criminelle et de droit pénal comparé, n.º 1, 2000.

MITSILEGAS, VALSAMIS. EU Criminal Law. Oxford: Hart Publishing, 2009.

CAEIRO, Pedro (ed.). European Criminal Law in the Global Context: Values, Principles and Policies, Special issue of the New Journal of European Criminal Law, março 2019. https://doi.org/10.1177/2032284419836519.

CAEIRO, Pedro, FIDALGO, Sónia e RODRIGUES, João Prata.The evolving notion of mutual recognition in the CJEU’s case law on detention. Maastricht Journal of European and Comparative Law, Vol. 25, n.º 6, 2019. https://doi.org/10.1177/1023263X18822787

CAEIRO, Pedro (org.). Proceedings of the conference European criminal law in the global context: values, principles and policies. Coimbra: Coimbra: Instituto Jurídico/ Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017. Disponível em https://www.ij.fd.uc.pt/publicacoes/coloquios/ECLAN_2017.pdf

CAEIRO, Pedro. Reaction to “European Criminal Justice in the global context: challenges and perspectives”. In: CAEIRO, Pedro (org.). Proceedings of the conference European criminal law in the global context: values, principles and policies. Coimbra: Instituto Jurídico/ Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017. Disponível em <https://www.ij.fd.uc.pt/publicacoes/coloquios/ECLAN_2017.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2019.

CAEIRO, Pedro. Reconhecimento mútuo, harmonização e confiança mútua (primeiro esboço de uma revisão). In: SANTOS, Margarida, MONTE, Mário Ferreira e MONTEIRO, Fernando Conde (coord.). Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia. Braga: Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos/Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017. Disponível em <http://www.jusgov.uminho.pt/publicacoes/os_novos_desafios_cooperacao_jud_e_policial_ue_implementacao_da_pe/>. Acesso em: 28 mar. 2019.

CAEIRO, Pedro. Introdução (ou de como todo o processo penal começa com uma constituição de direitos). In: CAEIRO, Pedro (org.). A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em Processo Penal: a “segunda vaga” e o seu previsível impacto sobre o direito português. Coimbra: Instituto Jurídico/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015. Disponível em <https://www.uc.pt/fduc/ij/areasinvestigacao/pdfs/ebook_1_comentarios.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2019.

CAEIRO, Pedro. The influence of the EU on the ‘blurring’ between administrative and criminal law”. In: GALLI, Francesca, WEYEMBERGH, Anne. Do Labels still Matter? Blurring Boundaries between Administrative and Criminal Law. The Influence of the EU. Bruxelles: Ed. Univ. Bruxelles, 2014.

CAEIRO, Pedro. Fundamento, conteúdo e limites da jurisdição penal do Estado – o caso português. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.

DELMAS-MARTY, MIREILLE, VERVAELE, J. A. E. A aplicação do Corpus Juris nos Estados-Membros. Utrecht: Intersentia, 4 Vol., 2000.

DELMAS-MARTY, MIREILLE (DIR.), Corpus Juris relativo às disposições penais para a protecção dos interesses financeiros da União Europeia. Paris: Economica, 1997.

DIAS, Jorge de Figueiredo. O direito penal entre a ‘sociedade industrial’ e a “sociedade do risco. In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.

GEELHOED, Willem, ERKELENS, Leendert Hendrik, MEIJ, Arjen (Eds.). Shifting Perspectives on the European Public Prosecutor's Office, T.M.C. The Hague: Asser Press, 2018.

LIGETI, Katalin. Approximation of substantive criminal and the establishment of the European Public Prosecutor´s Office. In GALLI, Francesca, WEYEMBERG, Anne (Ed.). Approximation of substantive criminal law in the EU – The way forward. Belgium: Editions de l´Université de Bruxelles, 2013.

MARLETTA, Angelo. The material competence of the European Public Prosecutor’s Office (EPPO) and the PIF Directive. In: SANTOS, Margarida, MONTE, Mário Ferreira e MONTEIRO, Fernando Conde (coord.). Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia. Braga: Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos/Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2017. Disponível em <http://www.jusgov.uminho.pt/publicacoes/os_novos_desafios_cooperacao_jud_e_policial_ue_implementacao_da_pe/>. Acesso em: 28 mar. 2019.

MENDES, Paulo de Sousa. Comentário ao art.º 325º.º. In: PORTO, Manuel Lopes, ANASTÁCIO, Gonçalo (coord.), Tratado de Lisboa Anotado e Comentado. Coimbra: Almedina, 2012.

MITSILEGAS, VALSAMIS, BERGSTRÖM, Maria, KONSTADINIDES, Theodore (ed.). Research handbook on EU Criminal Law, Cheltenham, UK, Northampton, MA, USA: Edward Elgar, 2016. https://doi.org/10.4337/9781783473311.

MONTE, Mário Ferreira. O Direito Penal Europeu de “Roma” a “Lisboa” – Subsídios Para a Sua Legitimação. Lisboa: Quid Juris Sociedade Editora, 2009.

MONTE, Mário Ferreira. O sistema judicial europeu e o controlo jurisdicional em matéria penal: reflexões em torno do direito vigente e do Tratado de Lisboa. In: ANDRADE, Manuel da Costa, ANTUNES, Maria João, SOUSA, Susana Aires de (org.). Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Vol. I. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.

MORALES ROMERO, Marta Muñoz de. El legislador penal Europeo: legitimidad y racionalidad. Madrid: Editorial Civitas, S.A., 2011.

RODRIGUES, Anabela Miranda. Direito Penal Económico: uma política criminal na era compliance. Coimbra: Almedina, 2019.

RODRIGUES, Anabela Miranda. O Direito Penal europeu à luz do princípio da necessidade – o caso do abuso do mercado. Católica Law Review, Volume I, n.º3, nov. 2017.

RODRIGUES, Anabela Miranda, Direito penal europeu pós-Lisboa - um direito penal funcionalista?.In: SANTOS, Margarida, MONTE, Mário Ferreira e MONTEIRO , Fernando Conde (coord.). Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia. Braga: Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos/Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017. Disponível em <http://www.jusgov.uminho.pt/publicacoes/os_novos_desafios_cooperacao_jud_e_policial_ue_implementacao_da_pe/>. Acesso em: 28 mar. 2019 (artigo igualmente publicado na Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 146º, nº 4004, Julho-Agosto, 2017).

RODRIGUES, Anabela Miranda. Direito penal económico – é legítimo? é necessário? Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 26, 2016.

RODRIGUES, Anabela Miranda. O Direito penal Europeu emergente. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

RODRIGUES, Anabela Miranda e MOTA, José Luís Lopes da. Para uma Política Criminal Europeia. Quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.

SANTOS, Margarida. A Procuradoria Europeia, a democracia económica e a ação penal dos crimes que lesem os interesses financeiros da União Europeia. In: CARVALHO, Maria Miguel, MESSA, Ana Flávia, NOHARA, Irene Patrícia (coord.). Democracia Económica e Responsabilidade Social nas Sociedades Tecnológicas. Braga: Escola de Direito da Universidade do Minho, ebook, 2019. Disponível em <http://bit.ly/demo-economica-dnl>. Acesso em: 28 mar. 2019.

SANTOS, Margarida. O quadro legislativo (substantivo) da Procuradoria Europeia – Algumas reflexões. In: MOTA, Helena et. al. (coord.). XX Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP, Vol. II. Coimbra: Almedina, 2017.

SANTOS, Margarida. The definition of the competence ratione materiae of the European Public Prosecutor’s Office and the substantive legality principle - the way forward. Portuguese Law Review, n.º 0, Vol. 1, Spring 2016. Disponível em <http://portugueselawreview.pt/current-issue.html>. Acesso em: 28 mar. 2019.

SANTOS, Margarida, Para um (novo) modelo de intervenção penal na União Europeia: uma reflexão a partir do princípio da legalidade como limite material de atuação da Procuradoria Europeia. Lisboa: Rei dos Livros, 2016.

SANTOS, Marina Oliveira Teixeira dos. A expansão do Direito Penal europeu frente à subsidiariedade da tutela penal: alternatividade a partir da Mediação Penal de Adultos portuguesa, Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 5, n.1, jan-abr.2019. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i1.189.

SATZGER, Helmut. Is mutual recognition a viable general path for cooperation? (commented structure and conclusion-draft). In CAEIRO, Pedro (org.). Proceedings of the conference European criminal law in the global context: values, principles and policies. Coimbra: Instituto Jurídico/ Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017. Disponível em <https://www.ij.fd.uc.pt/publicacoes/coloquios/ECLAN_2017.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2019.

SICURELLA, Rosaria, Setting up a European Criminal policy for the Protection of EU Financial interests: guidelines for a coherent definition of the Material Scope of the European Public Prosecutor’s Office. In: LIGETI, katalin, (ED). Toward a Prosecutor for the European Union. Volume 1: A Comparative Analysis. Oxford: Hart Publishing, 2013.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. La expansión del Derecho Penal, Aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales, 2.ª ed., revista e aumentada. Madrid: Civitas, 2001.

WADE, Marianne. A European public prosecutor: potential and pitfalls. Crime Law Soc Change, mar., 2013. Disponível em <http://download.springer.com/static/pdf/940/art%253A10.1007%252Fs10611-012-9406-x.pdf?auth66=1382393008_5cf47e301d19135857c7d662fc76fc0d&ext=.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2019.

WADE, Marianne (coord.). EuroNEEDs, Evaluating the need for and the needs of a European Criminal Justice System. Max-Planck-Institute für ausländisces und internationales Strafrecht, Preliminary report, 2011. Disponível em <http://www.mpicc.de/shared/data/pdf/euroneeds_report_jan_2011.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2019.

WEYEMBERGH, Anne. Reaction to “Transforming the ne bis in idem principle into a fundamental right in the EU”. In CAEIRO, Pedro (org.). Proceedings of the conference European criminal law in the global context: values, principles and policies. Coimbra: Instituto Jurídico/ Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017. Disponível em <https://www.ij.fd.uc.pt/publicacoes/coloquios/ECLAN_2017.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2019.

WEYEMBERGH, Anne, BRIÈRE, Chloé. Towards a European Public Prosecutor’s Office (EPPO), Study for the Libe Committee. European Parliament, 2016. Disponível em <http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2016/571399/IPOL_STU(201)571399_EN.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2019.

VERVAELE, John, European Criminal Justice in the global context: challenges and perspectives. In: CAEIRO, Pedro (org.), Proceedings of the conference European criminal law in the global context: values, principles and policies, Coimbra: Instituto Jurídico/ Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017. Disponível em <https://www.ij.fd.uc.pt/publicacoes/coloquios/ECLAN_2017.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2019.

VERVAELE, John A. E. The material scope of competence of the European Public Prosecutor’s office: a harmonised national patchwork?. Centro Studi di Diritto Penale Europeo, 2015. Disponível em <http://dirittopenaleeuropeo.it/wp-content/uploads/2015/10/Vervaele-2014-15.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2019.