Presumption of innocence and the doctrine of proof beyond reasonable doubt in judicial review

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i1.685

Keywords:

presumption of innocence, proof “beyond a reasonable doubt”, full assessment of the evidence, motivation, constitutional review

Abstract

Because the presumption of innocence is a fundamental principle for democratic-constitutional systems, several constitutional courts have sought, in the most diverse ways and using various methodologies, to develop parameters to ensure that criminal convictions are grounded on a certain level of evidentiary certainty. To perform the protective function of the principle of presumption of innocence, some constitutional courts have developed the “beyond a reasonable doubt” standard of proof. Constitutional courts in different countries have taken significant steps in overcoming the merely rhetorical use of “beyond a reasonable doubt”, assigning a more dense and operative normative meaning to this standard. Some constitutional courts – e.g. Constitutional Court of Spain and Constitutional Court of Colombia – seek to protect the presumption of innocence by demanding not only the burden of proof beyond a reasonable doubt, but also requiring full assessment of the evidence and logical and rational motivation regarding the evidence.

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Author Biography

  • Ademar Borges de Sousa Filho, Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento – Brasília/DF

    Doutor em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense. Professor de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento – IDP/DF.

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Published

2022-04-29

Issue

Section

The role of constitutional courts in shaping the procedural fairness in criminal

How to Cite

Borges de Sousa Filho, A. (2022). Presumption of innocence and the doctrine of proof beyond reasonable doubt in judicial review. Brazilian Journal of Criminal Procedure, 8(1). https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i1.685