“'The Constitution means what the Supreme Court says it means'... Mas só quando eu quero!” Sobre como (não) trabalhar com  precedentes judiciais

Guilherme Gonçalves Alcântara; Florestan Prado

doi:10.22197/rbdpp.v3i1.25

Autores/as

Guilherme Gonçalves Alcântara Centro Universitário Toledo/Presidente Prudente http://orcid.org/0000-0002-2210-1270
Florestan Prado Centro Universitário Toledo/Presidente Prudente http://orcid.org/0000-0003-3431-9012

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i1.25

Palabras clave:

Senso comum teórico dos juristas, hermenêutica constitucional, garantismo, punitivismo, precedentes.

Resumen

Uma análise semiótica dos argumentos trazidos à luz pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quando frente aos julgamentos paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal em seara processual penal, especificamente tratando da presunção de inocência e da individualização da pena. Utilizou-se o método fenomenológico para trazer à práxis judiciária paulista um constrangimento hermenêutico dirigido ao solipsismo judicial.

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Biografía del autor/a

Guilherme Gonçalves Alcântara, Centro Universitário Toledo/Presidente Prudente

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente. Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente. Professor Assistente de Direito Administrativo no Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente. Advogado.
Florestan Prado, Centro Universitário Toledo/Presidente Prudente

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP/PR. Especialista em Direito pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP/SP. Professor do Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente -SP. Professor convidado da Escola de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo – EAP/SP. Advogado público da Fundação de Amparo ao Preso – FUNAP/SP.

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