Vol. 11 Núm. 1 (2025)

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DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v11i1

Publicado: 2025-04-01

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Editorial

A avaliação de revistas jurídicas no Brasil: perspectivas futuras em um cenário “pós-Qualis”

Daniel Wunder Hachem, Vinicius Gomes de Vasconcellos
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Persecución penal: instrucción, juico oral y juicio impugnativo

Public prosecutor’s independence in Morocco: in a difficult search for a judicial authority

Anouar Hatim
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A eficácia do acordo de não persecução penal aos crimes de racismo: uma análise do RHC 222.599/SC do Supremo Tribunal Federal

Ana Beatriz da Silva Pinto, Gustavo Menon
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Teoría de la prueba penal

A luta pelas garantias processuais e a mudança de paradigma em matéria de prova: do liberalismo à mass surveillance no processo penal europeu

Lorena Bachmaier Winter
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Interrogatório de suspeitos: a entrevista investigativa como técnica de redução de falsas confissões induzidas por sugestionabilidade

Giovanna Paula Vieira Oliveira Gomes, Ederaldo José Lopes
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Investigação criminal e tecnologias digitais: algumas reflexões sobre o policiamento preditivo e a admissibilidade de provas digitais

Andrey Bruno Cavalcante Vieira, Hugo Leonardo Rodrigues Santos
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A Lei n. 14.245/2021 e seus reflexos na prova penal: relevância, admissibilidade e proteção contra vitimização secundária

Fernando Martinho de Barros Penteado
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Repensando a «contrariedade à evidência dos autos»: o «erro na valoração da prova» e seu controle via revisão criminal

Fernando Braga
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Reconhecimento pessoal e seletividade penal: uma análise acerca da necessidade de seguir o rito previsto no Código de Processo Penal

Luis Alberto Oliveira da Costa, Thiago Allisson Cardoso de Jesus
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Extração compulsória de material biológico para fins de identificação criminal: a resposta adequada à Constituição à luz da Crítica Hermenêutica do Direito

Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo
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Interrupção dos processos salvadores e prova da causalidade acima da dúvida razoável: uma análise de casos

Wictória Passos Alves
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Ejecución Penal

Primeras diligencias en la investigación de delitos intracarcelarios en Chile: confusión de roles, prueba ilícita y desprotección a víctimas

Jörg Stippel, Paula Medina
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