Persecução ilegal em casos relacionados à destruição de um ecossistema florestal
DOI:
https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i2.711Palavras-chave:
crime ambiental, desmatamento ilegal, dano ambiental, acusação injusta, corpo de delito, meios de obtenção de provasResumo
A complexidade geral do tema e o alto nível de especialização exigido tornam as investigações de crimes ambientais uma tarefa muito desafiadora para a aplicação da lei. A clandestinidade das infrações ambientais combinada com a complexidade da lei ambiental está entre as razões das falhas de persecução. Neste artigo, analisa-se um processo criminal sobre desmatamento ilegal, que acabou em absolvição. Ao reconstituir os passos que levaram a persecuções e acusações injustas neste caso criminal, os autores refletem sobre alguns desafios jurídicos e práticos relativos às investigações de crimes ambientais na Europa e na Polônia, incluindo o problema da detecção em tempo de infrações ambientais, o uso de procedimentos adequados de obtenção de provas, bem como as questões relacionadas à metodologia de avaliação de danos ambientais. Nesse sentido, os autores analisam as disposições da Orientação de Garantia de Conformidade Ambiental “Combating environmental crimes and related infringements” adotada pela Comissão da UE em 2021.Downloads
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