A justiça restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento das vítimas como sujeito de direitos

Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais; José Afonso Neto; Yollanda Farnezes Soares

doi:10.22197/rbdpp.v5i1.210

Authors

Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC. http://orcid.org/0000-0002-2377-6026
José Afonso Neto Universidade Federal de Ouro Preto; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. http://orcid.org/0000-0002-2108-2776
Yollanda Farnezes Soares Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP http://orcid.org/0000-0003-0114-1828

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i1.210

Keywords:

Victim, Horizontal Justice, Restorative Justice.

Abstract

This article discusses the need to overcome the criminal procedural model based on the neutralization of the victim and the consequent expropriation of the conflict by the State, as the only formula for solving the criminal case.Focusing on this procedural model, it is questioned whether its logic actually meets the needs of victims, respecting their fundamental rights and guarantees. The next question is about the urge to discuss, even in a way that is compatible with the current model, a new model of consensual solution of criminal conflicts, marked by the construction of dialogical and horizontal procedures as a response to crime. This article is based on the notion of horizontal justice, pointed out by Nils Christie, which demonstrates the importance to build a justice that fits the specificities of the central characters of the criminal conflict – offenders and victims – to a participative decision of the criminal case. Finally, it is analyzed if the Restorative Justice has sufficient potential to confer the necessary autonomy to the victims so that they are effectively understood as subject of rights.

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Author Biographies

Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC.

Doutora e Mestre em Direito Processual pela PUC Minas, com estágio pós-doutoral junto a Università degli studi di Roma Tre (CAPES), professora visitante junto a Università degli studi di Firenze. Bolsista de Produtividade de CNPq. Coordenadora Adjunta de Mestrados Profissionais, CAPES, área Direito. Professora do Programa de Pós-graduaçao da PUC Minas e da UFOP.
José Afonso Neto, Universidade Federal de Ouro Preto; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
Yollanda Farnezes Soares, Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação “Novos Direitos, Novos Sujeitos”, da Universidade Federal de Ouro Preto; Advogada.

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