A justiça restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento das vítimas como sujeito de direitos

Autori

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i1.210

Parole chiave:

Vítima, Justiça Horizontalizada, Justiça Restaurativa.

Abstract

Este artigo discute a necessidade de superação do modelo processual penal fundamentado na neutralização da vítima e consequente expropriação do conflito pelo Estado, como fórmula única para solução do caso penal. Com foco nesse modelo processual, questiona-se se a sua lógica de fato atende às necessidades das vítimas, respeitando seus direitos e garantias fundamentais. Em seguida, indaga-se sobre a necessidade de se discutir, ainda que de forma coadjuvante ao modelo vigente, um novo modelo de solução consensual de conflitos penais, marcado pela construção de procedimentos dialógicos e horizontais como forma de resposta ao delito. Para tanto, o presente artigo possui como marco a noção de justiça horizontalizada, apontada por Nils Christie, que trabalha a importância de se construir uma justiça que se atenha às especificidades dos personagens centrais do conflito penal – ofensores e vítimas – para uma construção participada na decisão do caso penal. Por fim, analisa-se se a Justiça Restaurativa tem potencial suficiente para conferir a autonomia necessária às vítimas para que sejam, efetivamente, compreendidas como sujeitos de direitos.

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Biografie autore

  • Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC.

    Doutora e Mestre em Direito Processual pela PUC Minas, com estágio pós-doutoral junto a Università degli studi di Roma Tre (CAPES), professora visitante junto a Università degli studi di Firenze. Bolsista de Produtividade de CNPq. Coordenadora Adjunta de Mestrados Profissionais, CAPES, área Direito. Professora do Programa de Pós-graduaçao da PUC Minas e da UFOP.

  • José Afonso Neto, Universidade Federal de Ouro Preto; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
    Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
  • Yollanda Farnezes Soares, Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP

    Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação “Novos Direitos, Novos Sujeitos”, da Universidade Federal de Ouro Preto; Advogada.

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Pubblicato

2019-03-26

Fascicolo

Sezione

DOSSIÊ: Meios alternativos, consenso e a participação da vítima no processo penal

Come citare

Magalhães Barros Bolzan de Morais, F. de, Neto, J. A., & Soares, Y. F. (2019). A justiça restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento das vítimas como sujeito de direitos. Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 5(1), 191-218. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i1.210