A citação por aplicativos de mensagens (WhatsApp) no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com o direito ao contraditório

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22197/rbdpp.v10i3.1013

Palabras clave:

citação, whstapp, processo penal, contraditório

Resumen

O artigo traz estudo sobre o direito à comunicação dos atos processuais como consectário lógico e pressuposto do direito ao contraditório e, a partir daí, busca compreender se a flexibilização das formalidades na citação, notadamente com a crescente utilização de aplicativos de mensagens, sem previsão legal, é compatível com o processo penal acusatório. Utiliza-se metodologia qualitativa, a partir de dados empíricos, com a coleta de julgados do STJ e STF acerca da citação por WhatsApp para se averiguar como as Cortes Superiores brasileiras têm tratado da matéria. Busca-se responder aos seguintes questionamentos: como se construiu a aceitação da flexibilização nas formalidades da citação na jurisprudência das Cortes Superiores? Esse movimento é compatível com o direito ao contraditório? Ao final, concluiu-se que a notória flexibilização das formalidades da citação é verificável empiricamente no STJ e STF e tem sido operacionalizada sem as cautelas necessárias, o que é incompatível com o sistema processual penal brasileiro.

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Biografía del autor/a

  • Alexandra Pinheiro de Castro, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – São Paulo, SP, Brasil

    Mestranda em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Defensora Pública do Estado de São Paulo.

  • Matheus Leão Alves da Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – São Paulo, SP, Brasil

    Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Advogado. 

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Publicado

2024-11-20

Número

Sección

Persecución penal: instrucción, juico oral y juicio impugnativo

Cómo citar

Castro, A. P. de ., & Silva, M. L. A. da . (2024). A citação por aplicativos de mensagens (WhatsApp) no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com o direito ao contraditório. Revista Brasileña De Derecho Procesal Penal, 10(3). https://doi.org/10.22197/rbdpp.v10i3.1013